domingo, 6 de dezembro de 2015

Plataforma de Apoio aos Refugiados




Caro(a) Voluntário(a) :

Voltamos ao V/ contato para dar conta de algumas informações, nomeadamente, a razão pela qual ainda não chegaram refugiados a Portugal, apesar de haver capacidade instalada, nomeadamente através do apoio dos membros da PAR e das instituições anfitriãs inscritas no PAR FAMÍLIAS, que muito nos orgulha.
Hoje, a PAR é constituída por mais de 250 membros e estão disponíveis 97 instituições anfitriãs, com uma capacidade de acolhimento superior a 600 pessoas. Esta capacidade reafirma a disponibilidade e o empenho da Plataforma de Apoio aos Refugiados no Programa PAR FAMÍLIAS para que possamos acolher, em Portugal, famílias de refugiados.
Nos últimos dias, têm sido publicadas notícias que reproduziam a ideia que os refugiados não quereriam vir para Portugal, a partir de declarações mal interpretadas do Diretor nacional adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Importa afirmar que as notícias não correspondem à verdade, como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desmentiu oportunamente. No entanto, o impacto negativo gerado pelas notícias agrava ainda mais a onda negativa, profundamente injusta, que se tem vindo a desenvolver contra os refugiados.
A bem da verdade, importa ter em conta o seguinte:

1. É dado a escolher aos refugiados para que país querem ir? 
Não. Os refugiados não podem, neste programa, escolher o país para o qual gostariam de ir. Como esclareceu ontem a porta-voz da Comissão Europeia, é dada uma opção de recolocação num país europeu, entre os 28 Estados-membros. Caso não seja aceite, o processo de pedido de asilo prossegue no país onde se encontra (Itália ou Grécia, no caso) e aí permanecerá.  Não há segunda escolha.

2. Como está o processo de recolocação? 
Praticamente parado. Tendo sido aprovado em Setembro, no Conselho Europeu, e que envolvia 160.000 pessoas, foram recolocados 159 refugiados. O processo está parado pela incompetência europeia, refletida no modelo adotado, na burocracia instalada e, sobretudo, na falta de vontade política dos Estados-membros. Transferir essa responsabilidade para os refugiados - se fosse verdade esta tese quereria dizer que os refugiados não teriam aceitado ir para qualquer um dos vinte oito países europeus que os deveria acolher e não especificamente para Portugal - é fácil, mas obviamente falso. Culpar o elo mais fraco é um clássico. Aliás seria interessante saber quantas foram as propostas de recolocação feitas e quantas foram recusadas pelos refugiados. Seria também importante perceber por que razão Portugal só se disponibilizou para receber 100 refugiados de imediato (http://www.sapo.pt/noticias/portugal-manifesta-disponibilidade-imediata_5640cac47df076304dea2d4c), quando tem capacidade imediata de receber 3000 (http://www.rtp.pt/noticias/mundo/portugal-ja-esta-em-condicoes-de-acolher-3-mil-refugiados-acm_n868040).

3. Foi feito um convite a refugiados para que viessem para Portugal e foi recusado? 
Não. Os oficiais de ligação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que estão destacados para Itália e para a Grécia, estão nas capitais destes países e não têm sequer acesso aos campos de refugiados, quanto mais capacidade de fazer qualquer convite. Por isso, é falso que tenha sido desenvolvida qualquer ação junto dos refugiados, pelos serviços competentes, que tenha tido como resposta a recusa de refugiados em vir para Portugal (Ver http://www.publico.pt/sociedade/noticia/sef-ja-deu-respostas-positivas-e-esepra-primeiros-refugiados-antes-do-natal-1715790) .


4. Há alternativas para desbloquear esta situação? 
Compete às instituições europeias e aos Estados-membros dar resposta a esta pergunta. A incapacidade europeia de fazer cumprir as suas próprias decisões quanto ao programa de recolocação é incompreensível e inaceitável. Nesse contexto, Portugal deveria ser um interveniente ativo, contribuindo para soluções para desbloquear esta situação. Espera-se que o novo Governo possa assumir esse papel.

5. A PAR defende alguma alternativa? 
Sim. Desde a sua fundação, a PAR defende que as organizações da sociedade civil podem dar um contributo, também, para desbloquear esta situação. Organizações congéneres de alguns dos membros da PAR, como a Cáritas ou o Serviço Jesuíta aos Refugiados, têm presença efetiva nestes países com maior presença de refugiados (Grécia ou Itália) e poderiam apoiar os serviços competentes na constituição dos grupos de refugiados a ser recolocados. Já disponibilizamos ao Estado português essa disponibilidade para o apoiar neste processo. Até hoje, essa disponibilidade foi ignorada.

A crise dos refugiados continua a ser a crise da incapacidade europeia de dar resposta a uma exigência humanitária, que se agrava todos os dias, com consequências inimagináveis.

Apelamos, por isso, a todos os membros da PAR que se mantenham firmes no seu propósito generoso de acolhimento e integração de famílias de refugiados, que para além de serem vítimas da guerra no seu país, são vítimas da ineficiência europeia.

Cordiais saudações

Rui Marques
Coordenador da PAR

Nota: Consulte o Comunicado da Comissão Executiva da PAR, do passado dia 24 de Novembro, AQUI.