domingo, 1 de dezembro de 2013

Tratado de Alcáçovas

Em consequência das lutas peninsulares motivadas pela ocupação do trono de Castela, em 1479 verifica-se a realização, na localidade portuguesa de Alcáçovas, de um trato que estabeleceria a paz entre os dois reinos e as áreas de influência de cada um deles.

Desde cedo, a coroa portuguesa teve o cuidado de acautelar as pretensões sobre os seus territórios conquistados e a conquistar, tanto internamente, como externamente ao procurar junto da Santa Sé o monopólio internacional das navegações e comércio ao longo da costa ocidental africana. 
Como resultado desta política, a coroa portuguesa obtém do Vaticano uma série de bulas que lhe dão o exclusivo da navegação e comércio nas terras descobertas e a descobrir. Define-se assim, o "Mare Clausurum" que Castela dificilmente poderia aceitar, por também ela querer lançar-se na aventura marítima. 

Ao mesmo tempo que inicia os seus descobrimentos a coroa castelhana tenta junto do papado limitar os privilégios conseguidos pelos monarcas portugueses. O período mais agudo destas rivalidades ocorre no reinado de D. Afonso V, quando D. Henrique tenta por todos os meios assenhorar-se de alguma das ilhas do arquipélago das Canárias, e D. Afonso V tenta ocupar o trono de Castela, entretanto deixado vago por D. Henrique V.

A guerra da sucessão estende-se à terra e ao mar, inclusivamente através de incursões castelhanas às áreas de domínio português. Se em terra a facção castelhana leva a melhor o mesmo não acontece em mar, facilmente a supremacia dos nautas portugueses se faz sentir, saindo vitoriosa.
Em 1474, D. Afonso V havia entregue a seu filho, D. João, os negócios relativos à expansão ultramarina e neste sentido, o príncipe vai ter uma importante acção nos acordos de paz.

Em 1479, em Alcáçovas, encontram-se os procuradores de ambos os monarcas e aí são estabelecidos dois tratados. O primeiro irá respeitar à sucessão dinástica, que não nos importa aqui referir, e que ficou conhecido como Tratado das Terçarias da Moura. O segundo, designado por Tratado de Alcáçovas, vai tratar da paz perpétua entre os dois reinos. É celebrado em 04 de Setembro de 1479, sendo ratificado pelos Reis Católicos em Março de 1480, na localidade de Toledo.

Deste tratado, salientam-se os aspectos que directamente dizem respeito às navegações: definição das fronteiras da expansão e a respectiva jurisdição. Os monarcas castelhanos reconhecem a Portugal a posse da Madeira e dos Açores, reconhecem que a Guiné, ilhas descobertas ou descobrir para além das Canárias são pertença portuguesa, para além de aceitar ao monarca português o direito de conquista no reino de Fez. Como contrapartida D. Afonso V e D. João renunciam a pretensão sobre as Canárias.

Este Tratado impõe-se em relação a todos os outros tratados por ser o primeiro na História em que se tentou dividir o mundo entre duas potências. Mas não podemos afirmar que com ele se estava já a antever o futuro Tratado de Tordesilhas, este ainda estava muito longe e longe estavam as políticas que deram origem à sua realização.
(in Wikipédia)