Palco de casamentos entre as coroas de Portugal e de Castela, protagonista da história dos Descobrimentos, uma vez que foi aqui que se assinou o tratado de Alcáçovas-Toledo, estando ainda intimamente ligado às Guerras da Restauração por via dos Henriques, o conhecido Paço dos Henriques é, na realidade, um notabilíssimo conjunto composto por um espaço palacial, horto e capela.
O edificado terá começado por ser um paço real do século XIV, ou anterior, de aparência muito simples, cujo aspecto conjetural já foi reconstituído por Francisco Baião. Na Idade Média a corte régia era itinerante e existiam ao longo do território nacional diferente paços que neles permitam estanciar. Por isso, aqui repousou a Corte de vez em quando. Desconfortáveis e perdendo funções, à medida que a Corte se começou a fixar em Lisboa e que esta cidade se assumiu como capital do reino, os paços régios foram, por vezes, entregues a senhores da nobreza. Foi nesse contexto que as “casas grandes” de Alcáçovas e o senhorio da vila foram concedidos aos Henriques, apelido de família que se converteu no nome do espaço.
A família Henriques, proveniente de Castela, chegou a Portugal no reinado de D. João I, através de D. Fernando Henriques (1365-1438), filho bastardo do rei Henrique II de Castela. O senhorio de Alcáçovas foi doado pelo rei D. Duarte a D. Fernando Henriques filho (1407-1452) para honra de sua casa, bem como as jurisdições e direitos reais do Reguengo ou Julgado de Alcalá, em reconhecimento dos laços de parentesco que tinha com o rei de Portugal. Mas a carta de mercê só foi lavrada em 1439, já depois da morte de D. Duarte.
Nestas casas decorreram, em 1457, os duplos matrimónios das infantas D. Isabel e D. Beatriz, filhas, respetivamente, do infante D. João de Castela e de D. Fernando de Portugal, com D. João II, de Castela, e D. Fernando, duque de Viseu. Uniões famosas, que deram como frutos principais a rainha de Castela, D. Isabel I, a Católica, e o rei de Portugal, D. Manuel I, o Venturoso.
Consta ainda que neste paço recebeu D. Afonso V, em 1479, a embaixada de Garcia Sanches de Toledo que veio negociar o tratado de paz entre os reinos de Portugal e Espanha para o termo da guerra de sucessão deste último reino, tendo-se estabelecido a entrega das praças conquistadas durante a mesma. Através de uma linha imaginária, traçada ao nível do paralelo 27, na altura das Canárias, o tratado permitiu ainda a divisão do domínio dos mares entre os dois reinos ibéricos: a Norte para a coroa de Espanha e a Sul as terras descobertas e a descobrir para a coroa de Portugal. Espanha recebeu as ilhas Canárias enquanto Portugal obteve o reconhecimento do seu domínio sobre a ilha da Madeira, o arquipélago dos Açores, o de Cabo Verde e a Costa da Guiné.
Tratado ratificado em Toledo em 1480, pelos Reis Católicos, ficando conhecido por Tratado de Alcáçovas-Toledo.
D. João II esteve no paço, onde chegou a receber um embaixador dos reis de Castela e onde redigiu, em 1495, o seu testamento no qual declarou sucessor da coroa D. Manuel, duque de Beja.
Posteriormente, o edifício foi englobado por acrescentos de novas construções, sobretudo no século XVI, que foram escondendo o seu aspecto inicial.
Hoje, remonta, na sua feição arquitetónica remanescente ao primeiro terço do século XVII com obras devidas a D. Jorge Henriques, 6.º donatário da vila, nos anos 20 e 30 dessa centúria.
Sobranceiro ao paço, existe um horto totalmente murado e que encerra arquiteturas devocionais, de fruição e de carácter produtivo, num recinto isolado e incólume e que testemunha um espaço singular no território nacional. Nele salienta-se a ermida de Nossa Senhora da Conceição cujo orago original era S. Jerónimo. O horto e a ermida, segundo André Lourenço e Silva, devem decorrer de campanhas de obras na década de 40, ou talvez de 50, do século XVII.
Nas construções do horto destaca-se a decoração por embrechado: técnica de cravar e imbricar matérias fragmentárias como cacos de vidro, conchas, búzios, contas, missangas, pedrinhas de cor, esponjas marinhas, porcelanas e azulejos de padronagem, reunidos de forma sistemática segundo programas pré-estabelecidos e aplicados de modo consistente sobre a argamassa fina para o revestimento de panos murários, abóbadas, frontais ou frisos. No dizer de Victor Serrão, o embrechado foi uma das grandes artes de inovação decorativa em Portugal e nos seus territórios de influência durante o Maneirismo e o Barroco que, a par de outras, confere à arte portuguesa particularidades sui generis.
Assinalaram-se 28 espécies distintas de conchas utilizadas nos programas embrechados seiscentistas, notando-se que o aspecto orientalizante na decoração de embrechado neste espaço é especialmente bem atestado no frontal de altar da capela.
Sobressai ainda na arte do embrechado, aqui aplicada, a figura equestre existente no programa de decoração do jardim, considerado, por André Lourenço e Silva, o retrato evocativo de D. Henrique Henriques, 7.º donatário da vila, numa iconografia onde se ligam a imagem da autoridade da vergôntea familiar dos Henriques e a imagem da resistência patriótica e anti-castelhana, uma vez que participou das Guerras da Restauração como oficial no exército do Alentejo.
Na opinião de Vítor Serrão, reconhecido historiador da Arte, este é um dos mais notáveis edifícios de arquitetura palaciana seiscentista do Sul do país.
O conjunto foi restaurado e reaberto ao público em 2016 e possui, de facto, um valor cultural inestimável no âmbito da história social e cultural do território nacional.
Proteção: Classificado como imóvel de interesse público pelo Decreto n.º 45/93 de 30-11-1993
REFERÊNCIAS:
BAIÃO, Francisco, “Trabalhos Arqueológicos no Paço dos Henriques, em Alcáçovas”, Boletim Municipal do Município de Viana do Alentejo, n.º 86, Julho de 2015, pp. 32-33.
CORREIA, André, Os senhores das Alcáçovas e os condes das Alcáçovas, s.l., Terras Dentro-Associação para o Desenvolvimento Integrado, 2017.
SERRÃO, Vítor, “Prefácio”, in SILVA, André Lourenço e, Os Embrechados do Paço das Alcáçovas, Lisboa, Esfera do Caos, 2012.
SILVA, André Lourenço e, Os Embrechados do Paço das Alcáçovas, Lisboa, Esfera do Caos, 2012.
Fotos captadas no Jardim e Capela das Conchas e Paço dos Henriques ( Alcáçovas )
